Sobre aluguel de imóvel entre herdeiros:

São devidos aluguéis pelo herdeiro que, após o falecimento do “de cujus”, continua na posse do bem imóvel que integra o espólio. Nesse caso, valores serão devidos desde a data do falecimento até a efetiva desocupação e entrega das chaves ou imissão na posse.

(Fonte: Apelação Cível 1004430-34.2017.8.26.0405 - TJ/SP)

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