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É possível a usucapião de imóvel rural com área inferior à fração mínima de parcelamento

May 25, 2021 14:14
Ainda há dúvidas quanto a usucapião de área rural com área inferior à fração mínima de parcelamento do solo, se existe ou não essa possibilidade.
Para melhor compreendermos, é importante sabermos o que diz o Tribunal de Justiça de São Paulo a esse respeito, que, no caso, acolheu a tese de que o direito à usucapiã...
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NOSSA HISTÓRIA

May 25, 2021 14:13
A Moura e Giacopini - Sociedade de Advogados atua há quase 15 anos na advocacia preventiva e contenciosa nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Tributário, Imobiliário e Trabalhista.
Aderindo às facilidades e, por que não dizer, necessidades dos dias atuais, o atendimento da Moura e Giacopini é virtual, porém de forma personalizada e humaniz...
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18.990.944/0001-19 | OAB/SP 14.996
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